Deputado do PT usa notas falsas em prestação de contas da Assembleia

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Justiça investiga denúncia de que o deputado petista teria utilizado dinheiro público para cobrir gastos feitos na campanha política para reeleição, em 2006. O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está sendo acusado de usar notas fiscais falsas para receber R$ 150 mil em verbas de ressarcimento da Assembleia Legislativa.
Pelo ato, ele responde a ações no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado. As irregularidades foram publicadas na edição de abril da revista Documento Reservado, de Curitiba, com base em documentos que fazem parte do processo investigatório e em denúncias feitas pelo deputado estadual Reinhold Stephanes Jr (PMDB). Stephanes acusa o colega de ter se apropriado da verba para cobrir gastos feitos na campanha eleitoral de Veneri em 2006.
O caso está sendo analisado pela 8ª Vara da Fazenda Pública, que apura uma denúncia protocolada por meio de uma ação popular em nome de Edimar Rodrigues de Almeida Pegoraro. As investigações mostram que a Receita Estadual constatou falsidade em pelo menos duas notas fiscais emitidas pela empresa Reproset e apresentadas pelo deputado do PT para justificar gastos com ações do mandato. Um dos documentos, de número 14.233, no valor de R$ 10 mil, foi emitida originalmente pela Reproset para outra empresa, no valor de R$ 5 mil, e teve os impostos recolhidos devidamente. Outra nota, de número 14.359, que teria sido apresentada pelo deputado para comprovar despesas no valor de R$ 14.400,00, teria valor original de R$ 3.000,00 e também foi emitida em nome de outro cliente.
A empresa teve um auto de infração lavrado pela suposta fraude. De acordo com um trecho da ação, o deputado teria feito os saques para ressarcimento, no valor de R$ 98.550,00, em apenas 33 dias, entre 8 de novembro e 11 de dezembro de 2006. O período coincide com o prazo de exigência para a prestação de contas dos candidatos eleitos naquele ano.
Os deputados podem requerer até R$ 27,5 mil em ressarcimento por mês. Caso as denúncias sejam comprovadas, o deputado Tadeu Veneri pode ser enquadrado em crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), que tem pena de até cinco anos de detenção. Veneri contesta a ação, segundo a revista.

 

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