Votação pode acontecer mesmo nesta quarta-feira

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O relator do projeto de lei que reforma o Código Florestal brasileiro, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) utilizou algumas estratégias que permitiram fechar um acordo com a base petista na Câmara dos Deputados e viabilizar votação da matéria nesta quarta-feira (4), como quer o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP).
Mesmo assim, há pressão pelo adiamento. O problema é que Rebelo não recuou em um ponto central do impasse — que é a retirada da obrigação de manter reserva legal no caso de pequenas propriedades de até quatro módulos, o que varia de 20 a 400 hectares dependendo do município.

Desacordo 
O fato é que o texto pode ir a votação mesmo com os atuais pontos em desacordo, já que Rebelo demonstrou flexibilidade em outros pontos alterados, segundo ele, a contragosto. O relator cedeu a pressões e retirou do texto o conceito de área rural consolidada, que legalizava propriedades instaladas de forma ilegal em Áreas de Preservação Permanente, as APPs.
Rebelo também cedeu em limites estabelecidos para a mata ciliar — áreas às margens de rios consideradas também como APPs. Ele manteve a exigência de 30 metros de mata ciliar para rios com menos de 10 metros de largura, ainda que exija apenas 15 metros de área se neste caso for necessário a recuperação dessa área. É possível que a matéria seja votada amanhã, já que Vaccarezza e outros deputados da base governista consideram votar ainda que persistam alguns desacordos. A resistência vem do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), que pede pelo menos uma semana para analisar o projeto de lei final. (inf. Brasil Econômico)