Tribunal de Justiça confirma PV na coligação de Enio Verri

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu nesta sexta-feira (20) efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Diretório Estadual do PV (Partido Verde) contra a decisão da juíza Roberta Carmem Scramim de Freitas, da 2a Vara Civel de Maringá, que suspendeu, no dia 3 de julho, a dissolução da Comissão Provisória Municipal do PV pela Executiva Estadual.
Com a decisão do desembargador Marco Antonio Massaneiro, o PV fica impedido de ter candidatura própria à prefeitura de Maringá e volta a fazer parte da coligação “Maringá de Toda a Nossa Gente”, encabeçada pelo candidato Enio Verri (PT).
A coligação é formada pelos partidos PT, PR, PPL, PSC, PCdoB, PDT, PRTB e PV. Segundo a decisão de Massaneiro, não houve por parte da Comissão Executiva Estadual do PV qualquer violação legal ou estatutária na decisão de destituição da Comissão Provisória maringaense.
Leia trecho da decisão:
“Embora se atribua a condição de Diretório Municipal, [o partido] encontra-se atualmente registrado perante o TRE-PR na condição de comissão executiva provisória, não se verificando eventual abusidade da dissolução da comissão executiva Provisória Municipal de Maringá pela Comissão Estadual, posto o órgão estadual tem capacidade para tal procedimento”. Para finalizar, o juiz afirma que “não há nos autos prova inequívoca da alegada ilegalidade ou abusividade da dissolução da comissão executiva municipal, que foi tomada pela instância partidária adequada”.