Vereadores analisam veto e diminuição de verba para publicidade

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Na sessão desta quinta-feira (20) os vereadores de Maringá irão analisar, em discussão única, veto parcial do Executivo ao projeto do próprio Executivo que autoriza o Município a realizar concorrência para a concessão de direito real de uso do Parque de Exposições Francisco Feio Ribeiro.
A administração vetou artigo elaborado pelo Legislativo estabelecendo que antes da abertura do processo de licitação tanto o edital quanto a minuta do contrato sejam encaminhados para a aprovação dos vereadores. O Executivo alega que não existe respaldo jurídico para essa obrigatoriedade.
Em primeira discussão a Câmara irá votar proposta de emenda à Lei Orgânica, feita inicialmente pelo vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e assinada por outros vereadores, que reduz os custos da publicidade de 5% para 1% da receita corrente do Município.