Determinação judicial não teria sido cumprida pela Prefeitura de Maringá

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Leitor Daniel cobra providências, segundo ele o Prefeito Silvio Barros ainda não exonerou assessores jurídicos da prefeitura.

Relembre reportagem de Danyani Rafaella do Jornal do Povo, de 4 de abril de 2009.

Na tarde de quinta-feira, o juiz da 5ª Vara Cível, Siladelfo Rodrigues da Silva, concedeu liminar em ação civil pública movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e determinou que o prefeito de Maringá, Silvio Barros II, exonere os ocupantes do cargo de assessor jurídico da Procuradoria Geral. Em janeiro deste ano(2009) foram nomeados 16 assessores jurídicos ocupando Cargos de Confiança 2 (salário de R$ 2.999,91), contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Paraná.
O juiz determinou ainda que o chefe do poder Executivo se abstenha de promover novas nomeações para os referidos cargos. A ação que apontou a ilegalidade na contratação dos assessores foi ajuizada em março pelo promotor José Aparecido da Cruz, que considera a prática exercida pelo prefeito Silvio Barros II ilegal, pois a contratação de mais assessores deveria ter sido feita por concurso e não por indicação política.
Os 15 assessores que devem ser exonerados em até 30 dias são: Laércio Nora Ribeiro, Carla Renata de Azevedo Nascimento, Célia Maria Monteiro Weffort, Roberta Maria Barreto de Carvalho, Rosangela Dorta de Oliveira, Paulo Cesar Cenerino, Paula Cristina da Silva Dias, Raquel Gonçalves Josepetti, Luiz Turchiari Junior, Vanessa Carla Landi Oliveira de Lima, Rogel Martins Barbosa, Giovani Brancaglião de Jesus, Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, Eduardo Santos Hernandes e Claudemir Capocci. Destes 16 assessores jurídicos, que atuavam como advogados e não como assistentes dos procuradores, dois deles foram exonerados depois que a ação foi ajuizada e substituídos por indicados políticos.
Os advogados substitutos Dalton Hoffmeister e Daniele Cristina Ubiali Bettencourt também deverão ser exonerados. De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, o advogado Luiz Carlos Manzato, que também é Cargo de Confiança disse que ainda não foi comunicado pela Justiça. “Tão logo for intimada, (prefeitura) vai cumprir a decisão judicial”.

Última atualização ( Seg, 29 de Novembro de 2010 13:14 )