Som alto nos comerciais vira caso de Justiça

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O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) por causa da oscilação do volume na programação televisiva – que na maioria dos casos privilegia os intervalos comerciais.
Na ação civil pública movida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, o MPF exige que a Anatel regulamente e fiscalize o cumprimento da Lei federal nº 10.222 de maio de 2001.
O texto veta o aumento injustificável no volume dos intervalos. De acordo com a colunista da Folha de S.Paulo Keila Jimenez, o órgão se baseou em um levantamento realizado pelo jornal em agosto passado, que comprovou a irregularidade.
Na época, o perito forense judicial José Gonzales mostrou que o canal pago TNT era o que mais apresentava elevações, com até seis decibéis a mais do que os filmes. Poucos canais, entre eles a TV Senado, não tiveram alterações ou até oscilaram para baixo durante os comerciais.
O MPF instaurou inquérito em fevereiro e desde então investiga as denúncias. Tanto as emissoras quanto a Anatel justificaram que não cumprem a legislação porque não havia regulamentação. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os infratores podem sofrer suspensão de 30 a 90 dias nas transmissões.