Diretor da Uningá é condenado a 3 anos e 22 dias de reclusão

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O juízo da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá condenou o diretor-geral da Faculdade Ingá (Uningá), Ricardo Benedito de Oliveira, a 3 anos e 22 dias de reclusão, mais 47 dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 313-A do Código Penal ("Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano").
A sentença foi proferida ontem nos autos de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal, que tramita em segredo de justiça.
Ricardo Benedito de Oliveira foi presidente do PRN em Maringá nops anos 90. Na qualidade de coordenador do Programa Universidade para Todos Prouni na instituição, inseriu dados falsos no SisProuni, com o fim de conceder indevidamente bolsas vinculadas ao Prouni a estudantes do curso de medicina da Uningá.
Os diretores Ney Stival e Vanea Cristina Colombari e as estudantes Belisa Cristina Stival e Camila Colombari Medeiros foram condenados por terem contribuído para o cometimento do mesmo delito. A ré Thaysa Beatriz Maia, mãe de Belisa, foi absolvida. Em relação à bolsa de estudos usufruída pela ré Milena Lacerda Colombari, o juízo entendeu, com base no parecer do MPF, que a respectiva concessão no ano de 2005 para o curso de biomedicina foi regular. Também não vislumbrou elementos suficientes que demonstrassem a existência do fato criminoso quando da transferência para o curso de medicina em 2008. Neste caso, todos os envolvidos foram absolvidos.
As penas privativas de liberdade impostas foram substituídas por restritivas de direitos, podendo a pena pecuniária alcançar até 360 salários mínimos. Os réus poderão apelar em liberdade. (inf portal Maringá News)

Última atualização ( Sex, 03 de Outubro de 2014 21:39 )