JustiçaMaringáPolítica

Pedida impugnação da candidatura de Jamal

O pedido de impugnação foi ajuizado e será decidido pelo juízo da 66ª Zona Eleitoral

O vereador Jamal (PSB) poderá ter o pedido de registro de sua candidatura indeferido, de acordo com a Lei da Inelegibilidade. A lei prevê que são inelegíveis os que foram demitidos do serviço público, em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 anos. Se a Justiça Eleitoral considerar o pedido procedente, Jamal ficará impedido de disputar qualquer cargo eletivo até 2025.

O pedido de impugnação partiu do advogado Humberto Boaventura, candidato a vereador pelo PT com o nome de urna “Humberto Candidatura Coletiva”. Ele aponta a lei complementar 64/90, que prevê a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, desde que o ato não tenha sido anulado ou suspenso por decisão judicial. “E é exatamente o presente caso! Isso porque o impugnado foi demitido do serviço público por justa causa após constatação de que este, que é médico, passava a digital e se ausentava da unidade básica de saúde em horário de serviço. Ressalta-se que a demissão se deu por processo administrativo que fora realizado sem vícios, processo este que o impugnado teve direito de responder com regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Destarte, visto que o impugnado se encontra inelegível até 2025, pelo menos não há informação que tenha conseguido suspender a referida decisão, permanece, portanto, ao impugnado a inelegibilidade decorrente da alínea “o” da Lei de Inelegibilidade”, diz parte da impugnação.
No mês passado a 34ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso em que o vereador, que assumiu na condição de suplente do hoje deputado estadual Do Carmo, em 2019, solicitava a reintegração ao cargo de médico do município. Processo administrativo instaurado em 2016 confirmou que Jamal Ali Mohamad Abou Fares não cumpria o expediente contratado pelo município e, em 2017, após o término do processo, ele foi exonerado, após o término do processo.

O pedido de impugnação foi ajuizado hoje e será decidido pelo juízo da 66ª Zona Eleitoral, com parecer do Ministério Público Eleitoral. O médico e vereador terá prazo para defesa (7 dias). (inf Angelo Rigon)

Mostrar mais

Notícias Relacionadas

Botão Voltar ao topo

Bloqueador de Anúncios Detectado

Por favor, desative seu bloqueador de anúncios para continuar. Obrigado.