Associação dos delegados exige nomeação de aprovados em concurso

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A Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol-PR) lançou uma campanha publicitária cobrando do Governo do Estado a nomeação de 150 delegados. A partir do dia 27 de novembro, as cinco principais regiões de Curitiba e mais três cidades do litoral exibirão outdoors com a pergunta “Governador, cadê o delegado?”. Atualmente, 270 cidades do Paraná estão sem delegados.
O último concurso para delegado foi realizado em abril de 2013 e expira em abril de 2018. Foram nomeados somente 122 profissionais, sendo que 370 cargos continuam vagos, pois o ideal é que cada comarca tenha delegado titular, adjunto e operacional. Nove comarcas estão sem nenhum delegado. Neste ano, houve 66 baixas decorrentes de aposentadorias, exoneração e falecimento. Em junho, 165 delegados se encontravam aptos a se aposentar.
O presidente da Adepol, João Ricardo Képes Noronha, destaca que os delegados de polícia são fundamentais para garantir os direitos fundamentais dos cidadãos quanto à apuração, instauração de inquéritos e investigação que leve a elucidação de delitos e crimes para a correta punição do Judiciário.

Sem os delegados, os crimes não são elucidados, gerando assim impunidade que resulta em aumento dos índices de criminalidade. A sociedade paranaense não suporta mais promessas vazias do governador que baseia sua atuação em propagandas muito bem pagas com dinheiro público. No dia a dia as pessoas continuam vítimas da violência e do descaso com a segurança. Nossa campanha é um apelo para que a população saiba o que está acontecendo e nos ajude a cobrar providências imediatas”, afirmou Noronha.

Outra grave situação são as delegacias especializadas sem nenhum delegado. São 15, entre elas: delegacias da Mulher; Homicídios; Proteção à Pessoa; Adolescentes; Estelionato; Acidentes de Trânsito; Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes.
Em junho deste ano, a Adepol entrou com um pedido na Justiça para que o Governo do Estado nomeie 120 delegados aprovados em concurso de 2013. O pedido de antecipação de tutela ajuizado na 2ª Vara da Fazenda Pública ainda pede a abertura imediata de um concurso para escrivães e investigadores da Polícia Civil. O déficit nessas carreiras supera os 40%. São 1.400 cargos de escrivão criados, mas apenas 707 estão ocupados. Já para investigadores 4.395 cargos criados e só 2.802 ocupados.
O diretor jurídico da Adepol, Pedro Filipe Andrade, esclarece que se os pedidos de nomeação forem atendidos agora, ainda assim​,​ para que os trâmites sejam completados, demorará em média um ano até que o processo seja finalizado e os cargos vagos sejam ocupados.
​ ​Ele relembra que o Programa Paraná Seguro, mote de campanha de Beto Richa, previa a contratação de 400 delegados e que não foi cumprido nem 30% desse número prometido​.

Após abril do ano que vem, quando expira o último concurso para delegados, o Governo Estado terá que fazer um novo certame, que além de acarretar mais custos para os cofres públicos, irá adiar a contratação desses profissionais por pelo menos mais dois anos. Até o final de 2019, teremos ainda mais aposentadorias e sequer estaremos repondo o quadro, ou seja, as mesmas cidades continuarão sem servidores da Polícia Civil. O governador Beto Richa irá completar oito anos de mandato sem nenhuma contratação que aumente o efetivo”, apontou Andrade.

Sedes de Comarcas sem nenhum delegado de Polícia

Comarca é uma divisão territorial do Poder Judiciário e também onde fica uma sede de Fórum. Geralmente atende a mais de um município. Nas comarcas há juízes e promotores. Dos 270 municípios sem Delegados de Polícia, nove cidades são sedes de comarcas, são elas: Xambrê, Santa Izabel do Ivaí, Iretama, Bela Vista do Paraíso, Congoinhas, Manoel Ribas, Mallet, Altônia, Iretama, Reserva, Cambé e, em breve, Centenário do Sul – que aguarda decisão de processo administrativo.


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