Justiça

Coligação do Pros volta a ser multada: R$ 60 mil

A coligação que apoia o deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) voltou a ser multada, desta vez em representação e novamente por conta de propaganda eleitoral. Ontem à noite o juiz Alberto Marques dos Santos, da 192ª Zona Eleitoral, multou em R$ 30 mil por inserção ilegal, o que deve atingir R$ 60 mil.
O juiz atendeu solicitação da coligação “Maringá sempre à frente”, que apontou as irregularidades nos comerciais (spots) divulgados ao longo da sexta-feira, 7. A candidatura do Pros tentou dar aparência de reportagem ao tentar vincular um fato criminal envolvendo um ex-secretário municipal à campanha eleitoral. Candidatos a vereador pela coligação chegaram a colocar faixas nas ruas, sem identificar que se tratava de um ato político-eleitoral.

De forma preliminar, o juiz não entendeu que o subterfúgio, empregando meios
publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais, tenha ocorrido, e foi uma “crítica aceita dentro do contexto do debate democrático e reconhecida como constitucional”. No entanto, a falta da janela com a intérprete de Libras ou legenda, que deveriam caracterizar a identificação da propaganda política, vai contra a legislação eleitoral.
A falta dos dados em programas e inserção foi fixadas em R$ 30 mil. Se voltar a exibir as propagandas de forma irregular, a coligação de HFLM e Marcelo Fahur será multada em R$ 10 mil por inserção. A candidatura do parlamentar do Pros já foi condenada por causa de outras infrações, como a realização de reunião político-eleitoral dentro de igreja, o que é proibido pela Lei das Eleições desde 2009. O candidato, que abandonou o mandato de vereador após dois anos e elegeu-se deputado estadual, apresenta-se em anúncios pagos na internet como “advogado, mestre em direito e professor”. (inf Angelo Rigon)

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