Conselho Tutelar investiga exploração de adolescentes em campanha

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Informa Angelo Rigon em seu site que o Conselho Tutelar de Maringá está investigando a exploração de crianças e adolescentes na entrega de panfletos contra o candidato Ulisses Maia (PDT), da coligação Inovação e Transparência.
Algumas adolescentes, estudantes de um colégio estadual, já foram identificadas. Os panfletos foram produzidos pela coligação Mudança Que Dá Certo.
A Justiça Eleitoral, com base na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Consolidação das Leis do Trabalho e na Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, recomenda que os envolvidos na campanha eleitoral se abstenham de contratar ou explorar, formal ou informalmente, diretamente ou por meio de comitês de campanha, cabos eleitorais ou terceiros, mão de obra de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha eleitoral, em ruas, logradouros públicos ou ambientes nos quais estejam expostos a situações de risco, como é o caso da panfletagem, exibição de cartazes, faixas e bandeiras de candidatos a cargo eletivo ou de partidos políticos.
Menores de 16 anos também não podem ser contratados ou explorados em qualquer espécie de atividade ou manifestação relacionada à campanha eleitoral. A prática ilegal pode resultar até em prisão para os responsáveis.


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