Cotidiano

Latam e American Airlines são processadas nos EUA por voos a Cuba

Cubano alega que principal aeroporto de Havana pertencia ao pai dele e foi confiscado após a revolução que deu poder aos comunistas em Cuba. Processo tem como base lei norte-americana que voltou a vigorar neste ano. Avião da American Airlines pousa no aeroporto de Havana, em Cuba, no primeiro voo ligando os EUA à capital da ilha, em 28 de novembro de 2016
Yamil Lage / AFP
A American Airlines e a Latam Airlines foram processadas nesta quarta-feira (25) em Miami por voarem a Cuba. A denúncia tem como base uma lei dos Estados Unidos que permite processar empresas que negociem com propriedades cubanas nacionalizadas pela Revolução Cubana de 1959 – e isso incluiria o aeroporto de Havana (entenda mais no fim da reportagem).
O imbróglio começou porque José Ramón López Regueiro alega ser filho do proprietário do aeroporto de Havana confiscado pelos comunistas. Na denúncia, cuja cópia foi obtida pela agência France Presse, o cubano afirma que deveria deter os direitos sobre o aeroporto José Martí – que é o principal terminal de passageiros em Cuba.
Segundo o Conselho Econômico e Comercial Estados Unidos-Cuba, cerca de 40 empresas podem ser processadas por operarem no aeroporto cubano. “Muitas companhias aéreas, incluindo empresas com sede nos EUA, utilizam o aeroporto regularmente para transportar mercadorias e passageiros”, afirma a instituição.
“Todo mundo recebeu aviso para parar [de usar o aeroporto], ou será processado”, acrescenta.
López Regueiro, hoje com 66 anos, deixou Cuba em 1989 e vive em Miami desde 2009. “Tive de esperar por 60 anos, infelizmente. Mas no fim, será feita justiça”, afirmou à NBC.
A Latam tem um voo direto para Havana, partindo de Lima, capital do Peru. A representante brasileira da companhia não opera voos do Brasil a Cuba e disse ao G1 que não vai se pronunciar sobre o tema.
Passageiros da American Airlines chegam ao aeroporto de Havana, em Cuba, no primiero voo ligando os EUA à capital da ilha, em 28 de novembro de 2016
Yamil Lage/AFP
À rede norte-americana NBC, a American Airlines disse que os voos a Cuba são autorizados pelo governo dos EUA, incluindo o Departamento de Transportes e o Departamento de Tesouro. “Vamos examinar cuidadosamente esse processo e defender com vigor nossas operações para Cuba”, disse a companhia.
American Airlines inaugurou voos a Havana em 2016
Primeiros voos coincidiram com funerais de Fidel Castro
O embaixador de Cuba nos Estados Unidos criticou o processo e o que chamou de “ironia”: “herdeiros do ditador Fulgencio Batista apresentam processos contra empresas norte-americanas”, escreveu no Twitter.
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Que lei é essa?
O processo tem como base o Título III da Lei Helms-Burton, que ameaça processar quem faz negócios com bens confiscados durante a Revolução Cubana liderada por Fidel Castro. O texto entrou em vigor em maio, após 21 anos de suspensão pelos presidentes norte-americanos.
O investimento estrangeiro é uma das prioridades da ilha socialista para desenvolver uma economia em crise, e o governo cubano considera a lei de Helms-Burton extraterritorial e irrelevante.
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redação

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