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MP diz que Acim não encabeça as carreatas

Em nome distribuída nesta tarde, o Ministério Público Estadual informou que a Acim não encabeça movimento envolvendo carreatas contra o estado de emergência e que não tem poderes para impedir as carreatas. No Rio de Janeiro o TJ atendeu solicitação do MPRJ e proibiu carreatas contra as medidas adotadas por causa do novo coronavírus. Diz a nota:
“A 14ª Promotoria de Justiça de Maringá informa que já identificou os organizadores das carreatas pedindo o fim do período de isolamento, previstas para ocorrer neste fim de semana (28 e 29 de março), no município;
– Ficou constatado que o movimento não é encabeçado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), mas por comerciantes independentes;
– Os organizadores das manifestações foram notificados do contido na portaria emitida nesta sexta-feira, 27 de março, pela Promotoria de Justiça, estando cientes, portanto, das eventuais sanções a que estão sujeitos em caso de desrespeito às determinações;
– A portaria esclarece que o MPPR não tem poderes para impedir tais atos, em respeito ao direito constitucional de livre manifestação. Ressalta, por outro lado, que a realização das carreatas precisa respeitar as diretrizes já definidas pelas autoridades públicas e sanitárias para a prevenção e enfrentamento à Covid-19 (sobretudo no que se refere à necessidade de evitar aglomerações), quer no ato de concentração, quer durante seu prosseguimento pelas ruas de Maringá”. (inf Maringá News)

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