Novo decreto restabelece toque de recolher e prevê multa pelo não uso de máscara

Novas medidas de prevenção ao coronavírus, mais rigorosas e em resposta ao descumprimento de decretos, especialmente por bares, foram anunciadas nesta segunda, 18, pela Prefeitura de Maringá. O decreto 690/2020, publicado no Órgão Oficial do Município, restabelece o toque de recolher, proíbe mesas nas calçadas e música ao vivo, não permite consumo de bebidas em frente a disk-cerveja e lojas de conveniência e multa pelo não uso de máscaras, entre outras medidas.
O decreto prevê toque de recolher das 23 às 5 da manhã e multa de R$ 200 pelo descumprimento da medida. O infrator pode ainda responder criminalmente, com base no Código Penal. Não será mais permitido posicionamento de mesas nas calçadas e o consumo de bebidas e aglomeração nas calçadas e proximidades de disk cerveja e lojas de conveniência, inclusive nos postos de combustíveis. Música ao vivo também está proibida em bares e restaurantes.

A não utilização de máscara prevê multa de até R$ 533 para pessoas físicas e R$ 10,6 mil para pessoas jurídicas em seus valores máximos (5 UPF para física e 100 UPF para jurídica). O valor da multa é baseado na Unidade Padrão Fiscal UPF/PR – R$ 106,60). O decreto estabelece que, em caso de reincidência, os valores poderão ser dobrados. No caso das empresas autuadas reincidirem no descumprimento das medidas de prevenção, terão as atividades suspensas por 15 dias e pode ser interditadas na sequência.
O prefeito Ulisses Maia já havia anunciado ontem, em texto publicado nas redes sociais, que adotaria medidas mais restritivas caso não houvesse obediência às regras. “Nos últimos dias, observamos aglomerações e filas desorganizadas nos bares”, disse. Na noite do domingo, 17, fiscalização realizada pela Secretaria de Saúde, com apoio da Guarda Municipal, multou estabelecimento em R$ 75 mil por aglomeração.


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