Por condenação em primeira instância ex-prefeito poderá não disputar eleição em Mandaguaçu

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O médico José Antonio Gargantini, ex-prefeito de Mandaguaçu, tenta reverter sentença condenatória de Primeira Instância por improbidade administrativa junto à Justiça Federal.
A condenação ocorreu ainda no final de 2014, onde Gargantini foi condenado pela 2ª Vara Federal de Maringá por envolvimento em complexo esquema fraudulento de licitação de ambulâncias e aparelhos médicos, usando recursos do Ministério da Saúde. Tramitou no processo que um cargo comissionado e uma empresa tiveram os bens indisponibilizados.
Gargantini, que este ano tenta ser candidato a prefeito pelo PSDB, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio da União (R$ 18.915,91 em dezembro de 2002), proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; e multa civil no valor de R$ 37.831,82.
Também foram condenados Dilmar Rocha, cargo de comissão que integrava a comissão de licitação, e a Santa Maria Comércio e Representação Ltda., que juntos deverão pagar multa superior a R$ 56 mil, ressarcimento ao erário e, no caso da empresa, proibição de contratar com o poder público por 10 anos.
Em março do ano passado o ex-prefeito perdeu um recurso, embargos de declaração, contra a sentença. Estima-se que Gargantini deva devolver mais de R$ 240 mil aos cofres públicos.
O esquema de superfaturamento ficou conhecido como a “Máfia dos Sanguessugas”.
O ex-prefeito entrou com defesa no Tribunal Regional Federal (TRF4) e aguarda por decisão para que possa disputar a eleição municipal em outubro.


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