STJ mantém condenação de ex-deputado Joel Coimbra

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Informou o jornalista Angelo Rigon em seu blog que a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou seguimento a recursos especiais apresentados pelo advogado maringaense Joel Coimbra, ex-deputado estadual e ex-procurador geral do Paraná no governo Jaime Lerner, e pela também advogada Flávia Carneiro Pereira. A manifestação era aguardada desde 2013 no STJ.
A decisão, de 27 de abril, foi publicada no início de maio e mantém a condenação por improbidade administrativa prolatada pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
O ex-deputado, que coordenou a campanha do governador Beto Richa em Maringá e é membro titular do diretório estadual do PSDB, foi condenado a reparar o erário, a pagar multa do mesmo valor, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.
Coimbra foi condenado por improbidade administrativa, acusado de se apoderar de salário de ex-assessores, entre 1995 e 1998, quando era deputado estadual. A maioria de seus ex-assessores, conforme consta do acórdão, sequer tinha conhecimento de que eram funcionários nomeados pela Assembleia Legislativa e que ocupavam cargos de provimento em comissão. Cinco delas trabalhavam no gabinete em Maringá e nunca desempenharam atividades inerentes aos cargos ocupados, “e limitavam-se a dar atendimento assistencialista à população, intermediando parcelamento de débitos com a Copel, agendando consultas médicas, etc”. Ainda de acordo com a condenação, os ex-assessores recebiam o pagamento em espécie, “de forma absolutamente irregular e através de terceiros”.


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