TCE autoriza Prefeitura de Maringá a retomar processo de licitação do aterro sanitário

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A licitação de aterro sanitário para destinação final de resíduos sólidos, interrompida no final de junho devido a liminar do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, será retomada pela Prefeitura de Maringá.
A decisão do desembargador Ivens Zschoerper Linhares foi tomada diante de fatos novos levados pelo município de Maringá. A decisão permite o prosseguimento da licitação e suspende apenas a adjudicação do objeto em favor do vencedor e a formalização de contrato administrativo, que está condicionado à aprovação e publicação da lei do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O conselheiro entendeu que não houve direcionamento e que o processo de discussão e aprovação corre dentro dos prazos estabelecidos pelo município, que pretende economizar pelo menos R$ 40 mil mensais. A licitação tem valor máximo de R$ 10.260.000,00. (inf Angelo Rigon)


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