Justiça

TJ reafirma absolvição de ex-prefeito

Homero Barbosa Neto, que teve absolvição mantida pelo Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Paraná reafirmou a absolvição criminal do ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa Neto, do ex-secretário de Defesa Benjamin Zanlorenci Junior e de outros integrantes de sua administração. O acórdão deverá ser publicado nos próximos dias. Os advogados Gabriel Antunes da Silva e Pedro Faraco Neto realizaram sustentação oral em favor de seus clientes Benjamin Zanlorenci Junior e Marco Antonio Cito, respectivamente.

O Ministério Público do Paraná havia apresentado denúncia por peculato. O valor da fraude ultrapassava R$ 192 mil. A acusação é de contratação fraudulenta de instituição para a ministração do Curso de Formação Profissional da Guarda Municipal, em 2010. A empresa vencedora recebeu o valor do contrato, mas o curso teria sido ministrado por servidores da polícia militar, a partir de um convênio entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal.

O processo foi julgado improcedente em primeiro grau e o Ministério Público perdeu o prazo para apresentar o recurso. Um dos advogados dos réus, Gabriel Antunes da Silva, afirmou que o convênio não existiu qualquer convênio entre o Governo do Estado e o Município de Londrina e que a empresa vencedora do certame licitatório foi a única responsável pela ministração do curso, contratando e pagando os professores que ministraram as aulas. Homero Barbosa (PDT) no momento aguarda da Justiça Eleitoral o deferimento de sua candidatura a deputado estadual.

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