Verba de gabinete: STJ nega agravo e mantém condenação

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A informação foi divulgada pelo jornalista Angelo Rigon que a corte especial do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento realizado na última quarta-feira, negou o agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial dos 21 vereadores da legislatura 2001-2004 no conhecido caso da verba de gabinete em Maringá.
Com a decisão, o STJ manteve a condenação para que eles devolvam aos cofres públicos o dinheiro recebido durante alguns meses, a título de verba de gabinete, e que para alguns pode passar de alguns milhões de reais.
O agravo foi negado por unanimidade. Os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o ministro relator, Herman Benjamin. Estiveram ausentes, justificadamente, os ministros Felix Fischer, Francisco Falcão e Napoleão Nunes Maia Filho.
A ação foi movida pela Associação de Defesa de Estudos e de Defesa do Contribuinte e do Consumidor. A verba de gabinete foi criada por projeto de resolução, quando deveria ser por projeto de lei.
Os vereadores daquela legislatura poderão recorrer ao STF. Dos vereadores condenados, dois estão na legislatura que se inicia em janeiro de 2017: Mário Hossokawa (PP) e Belino Bravin Filho (PP). Também foram condenados nesta ação os ex-vereadores Zebrão (PHS), João Alves Correa (PMDB), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), Márcia Socreppa (PTB), Marly Martin Silva (PPL), Dorival Dias (PR), Paulo Mantovani (PTB), Altamir Antonio dos Santos (PR), Edith Dias de Carvalho (PP), Walter Guerlles (PSC), Valter Viana (PHS), Antônio Carlos Marcolin (PTB), Divanir Moreno (PSC), Edson Roberto Brescansin (PT), Geremias Vicente da Silva (PSC), João Batista Beltrame (PV), José Maria dos Santos (PTN), Edmar Arruda (PSC) e Silvana Borges (PV).
Recentemente o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, em decisão monocrática, anulou uma condenação de primeira e segunda instâncias, por nepotismo, contra nove vereadores e ex-vereadores de Maringá.


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