Gerente da Seurbh é presa ao receber propina na Prefeitura de Maringá
Combate à corrupção: servidora de carreira foi presa em flagrante pela Deccor hoje à tarde, no paço municipal
A gerente de Parcelamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Maringá, engenheira civil Pamela Braga, foi presa na tarde desta segunda-feira, 19, em flagrante, ao receber propina dentro da Seurbh, localizada no terceiro andar do paço municipal. Ela exigia dinheiro para autorizar a finalização de processo envolvendo loteamentos.
A operação que terminou com a detenção da servidora foi resultado da atuação do promotor de justiça Pedro Ivo Andrade, que recebeu a denúncia e encaminhou à Divisão Estadual de Combate à Corrupção. A Deccor, comandada pelo delegado Thiago Vicentini de Oliveira, enviou dois policiais pra efetuar o flagrante. A denúncia contém gravações de conversas sobre pagamento de propina. Outros casos podem ser averiguados, diante da suspeita de que os pedidos seriam frequentes; num deles, o valor teria chegado a R$ 50 mil.
Pamela, servidora pública de carreira desde março de 2013, cuidava da Regularização Fundiária Urbana (Reurbh), regida pela lei federal 13.465/2017 e regulamentada pelo decreto 9.310/2018, com o objetivo de transformar ocupações urbanas informais em propriedades legalizadas, garantindo o direito à moradia e a inclusão social. O setor tem atribuições na aprovação de loteamentos, unificação e subdivisão de lotes.
Manifestação da Prefeitura – A Prefeitura de Maringá divulgou nota informando que, ao receber denúncia de suspeita de irregularidade na conduta de uma servidora municipal de carreira, encaminhou o caso imediatamente ao Ministério Público, que acionou a Delegacia de Combate à Corrupção. A servidora foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos.
“A Prefeitura está colaborando integralmente com as investigações e já se colocou à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias. A servidora será exonerada ainda hoje da função gratificada que ocupava, e a administração vai instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta. Por fim, a administração municipal ressalta que qualquer desvio de conduta no serviço público será tratado com rigor. Se as irregularidades forem comprovadas, a servidora responderá pelos seus atos, nos termos da lei”, diz a nota.
Deccor – A Divisão Estadual de Combate à Corrupção é uma unidade especializada da Polícia Civil, dedicada à organização, orientação, coordenação e controle das atividades relacionadas ao combate à corrupção no Estado do Paraná. Sua missão é adotar medidas eficazes para a prevenção, investigação e repressão de crimes de corrupção, conforme definidos na legislação brasileira, com foco especial nos delitos cometidos por funcionários públicos contra a administração pública, previstos no Código Penal e em leis penais especiais, além dos crimes conexos.
Criada pelo decreto nº 4.596, de 6 de maio de 2020, a DECCOR sucedeu a unidade anteriormente conhecida como Divisão de Combate à Corrupção, instituída pelo Decreto nº 9.489, de 8 de maio de 2018. A DCCO, por sua vez, incorporou o Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), que passou a integrar sua estrutura.
Atualmente, a Deccor opera por meio de cinco núcleos, localizados em Curitiba e nas seguintes cidades do interior do Estado: Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, onde funciona na avenida Deputado José Alves dos Santos, 4.487, Jardim Brasil. (inf/foto Angelo Rigon)
