Saúde

Fiscalização interdita e autua bar reincidente no centro

O Grupo de Gestão Integrada autuou e interditou na noite de ontem o Kantu Bar, ao lado do Parque do Ingá. O estabelecimento foi flagrado descumprindo o decreto municipal em prevenção ao novo coronavírus ao atender clientes com mesas na calçada e além do horário permitido. O bar foi multado em R$ 10 mil e interditado por 24 horas. O GGI recebeu ontem 15 denúncias, fez três vistorias, uma orientação e a interdição e autuação do bar citado.

O estabelecimento é reincidente no descumprimento do decreto. Nos registros da Secretaria da Fazenda há três autuações (em maio e junho do ano passado e em janeiro desse ano), além de vistorias e orientações. Os empresários em geral têm sido orientados sobre normas de funcionamento. A própria diretoria local da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) tem realizado reuniões para tratar do assunto.
O bar interditado também tem reclamações de vizinhos sobre perturbação do sossego. Somente na Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal há nove registros de poluição sonora contra o Kantu Bar, e outras 17 denúncias, pelo mesmo motivo, registradas na Ouvidoria Municipal. Assim como em outros estabelecimentos, o GGI atende às denúncias e, quando é confirmado o descumprimento do decreto, autuações são feitas.

As denúncias de irregularidades devem ser feitas nos telefones 153 (da GM) e 156 (da Ouvidoria). Também há opção pela internet, a qualquer hora do dia e a semana toda, na Ouvidoria Online . As ações de vistoria são baseadas no Código Penal:
artigo 268 – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa; artigo 330 – desobedecer à ordem legal de funcionário público.

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