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Justiça Eleitoral anula votos e cassa mandatos de dois vereadores de Paranavaí por ‘candidatura laranja’

Decisão do juiz Rodrigo Domingos de Masi, da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí, anulou os votos dados aos candidatos a vereador do Partido Socialista Brasileiro na eleição do ano passado, e cassou os mandatos dos dois vereadores eleitos pelo PSB. O partido lançou ao menos uma candidatura feminina laranja (fraude à reserva de gênero). As ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo, ajuizadas pelo PP contra o PSB e 15 candidatos, foram julgadas parcialmente procedentes.

A sentença declara a inelegibilidade de Grazielle Cristina Martins de Almeida, que ofertou seu nome exclusivamente para preencher a cota de gênero, sem nunca ter tido intenção de efetivamente concorrer ao pleito e para favorecer outros candidatos; os demais investigados não sofreram penalização. Assim, foram cassados os diplomas de todos os candidatos, desconstituindo os mandatos do autônomo Antonio Valmir Trossin (que recebeu 1.321 votos) e do servidor público estadual Luiz Aparecido da Silva, o Mancha da Saúde, que foi vereador na legislatura anterior e recebeu 1.516 votos. Com a declaração de nulidade dos votos, será efetuada a recontagem para a distribuição das cadeiras na Câmara de Paranavaí, sendo excluídos os votos obtidos através da fraude. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. (inf Angelo Rigon)

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