Justiça

Justiça revoga liminar e multa a Apras

O juiz de Direito Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maringá e revogou a decisão do juiz substituto Márcio Augusto Matias Perroni, plantonista na última semana, que concedeu liminar para abertura dos supermercados aos domingos na cidade.
O juiz Nicola Frascati considerou que que os “entes federados podem adotar medidas mais restritivas que os demais, ponderando a realidade de cada localidade”. O pedido de abertura foi feito pela Associação Paranaense dos Supermercados (Apras). Além de revogar a liminar, o juiz Nicola Frascati aplicou multa em desfavor da Apras por litigância de má-fé no valor de dez salários mínimos.

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