Justiça

Nepotismo na Câmara: STJ rejeita embargos

O ministro Mauro Campbell Marques, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, negou embargos de declaração ajuizado por nove ex-vereadores e vereadores de Maringá, condenados por nepotismo. Os ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt acompanharam o voto do relator, Mauro Campbell Marques. Eles decidiram pela inexistência de vícios e que não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A decisão é do dia 15 e entre os embargantes estão dois atuais vereadores – Altamir Antonio dos Santos e Belino Bravin Filho. Eles ainda podem recorrer ao STF, diretamente ao presidente. O processo pode voltar para Maringá e eventualmente os dois vereadores perderem o mandato. De acordo com especialista, se houver a decisão de recontagem dos votos, como aconteceu no caso Francischini, isso mexeria com toda a estrutura da atual legislatura da Câmara de Maringá e outros vereadores poderiam sair. (inf Angelo Rigon)

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