código de defesa do consumidor
- Política
Projeto torna datas de validade mais legíveis nas embalagens
O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) apresentou o Projeto de Lei 3637/2026, que estabelece novos critérios para a apresentação da data de validade nas embalagens de produtos comercializados no Brasil.…
- Artigo
Direitos do consumidor e as carências nos planos de saúde empresariais
artigo: Diante da dificuldade de se contratar planos de saúde individuais no Brasil e das novas regras para o cancelamento destes serviços, que inclusive facilitaram o processo de anulação de…