Tribunal de Contas do Estado do Paraná anula multas ao ex-prefeito de Maringá Ulisses Maia e ex-secretários em contratação de plataforma educacional

O Tribunal de Contas do Paraná, embasado em pareceres técnicos, reconheceu que todos os serviços contratados foram efetivamente prestados e que não houve qualquer dano ou prejuízo aos cofres públicos.

Ficou demonstrado que se tratou de apontamentos decorrentes de ajustes operacionais, o que afastou qualquer hipótese de dolo ou erro grosseiro. Sobre a questão das licenças, a própria instrução técnica esclareceu que a dinâmica adotada atendia à previsão de reserva técnica do edital, eliminando qualquer tese de pagamento indevido.

“Recebo com tranquilidade e respeito a decisão da auditoria pelo TCE-PR. Trata-se de uma medida fiscalizatória legítima do Tribunal para avaliar a infraestrutura e o uso pedagógico da tecnologia. Reitero meu compromisso contínuo com a transparência e com a correta aplicação dos recursos públicos,” destacou Ulisses Maia.