Justiça

TSE cassa mandato de Boca Aberta

Deputado federal por Londrina foi cassado por 7 votos a 0

Por José Pedriali:

O Tribunal Superior Eleitoral cassou, por sete votos a zero, o mandato do deputado federal Emerson Petriv (Pros), vulgo Boca Aberta, eleito em afronta à Lei da Ficha Limpa.
Ele obteve o mandato em 2018 apesar de ter sido cassado como vereador no ano anterior, o que suspendeu seus direitos políticos e inviabilizou sua candidatura, registrada graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná. A liminar foi suspensa às vésperas da eleição.

A decisão do TSE veio tarde – 2 anos, 7 meses e 24 dias após sua posse – porque foram muitos os crimes e desmandos que ele praticou nesse período, como atesta, entre outros a que responde, nas justiça cível e criminal, o processo por quebra de decoro a que responde no Conselho de Ética da Câmara.

O relator do processo, Alexandre Leite (DEM-SP, pediu hoje a cassação do seu mandato. É a segunda vez que Leite propõe essa punição: em dezembro de 2019, ela foi substituída pelo conselho pela suspensão de seis meses, decisão revogada pelo Conselho de Constituição e Justiça, que ordenou a reabertura do processo para que Boca Aberta e testemunhas fossem ouvidos.
A revogação do diploma eleitoral, decidida hoje pelo TSE, não deve suspender o processo de cassação na Câmara, já que Boca Aberta deve espernear – e o esperneio é uma de suas especialidades – da sentença proferida.

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