Vereador é afastado do cargo

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Juízo da 2ª Vara Criminal de Guarapuava determinou ontem o afastamento cautelar do vereador Danilo Dominico (PP). A medida foi decretada no âmbito da Operação Terra Prometida, que apura a prática de crimes supostamente cometidos pelo agente público quando ocupava o cargo de secretário municipal de Habitação, em 2024.

O pedido de afastamento acompanhou denúncia criminal oferecida pelo MPPR contra o vereador e outros três ex-assessores da Secretaria Municipal de Habitação pelos crimes de corrupção passiva, estelionato, loteamento ilegal e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, a Justiça recebeu formalmente a denúncia, dando início à ação penal.

Loteamento irregular – As investigações conduzidas pelo Gaeco apontaram que os denunciados teriam promovido o loteamento irregular de uma área pertencente ao Município e passado a oferecer lotes a moradores de Guarapuava mediante o pagamento de valores que chegariam a R$ 50 mil. Conforme apurado, os pagamentos eram exigidos em troca da suposta disponibilização dos imóveis.

As apurações também identificaram um caso em que uma moradora teria sido induzida a acreditar que estava adquirindo a posse de um lote localizado na Vila Bela pelo valor de R$ 30 mil. Segundo a denúncia, os valores foram recebidos pelos investigados sem que houvesse qualquer possibilidade legal de transferência ou aquisição do imóvel.

Ao determinar o afastamento cautelar, o Juízo acolheu os argumentos apresentados pelo Ministério Público quanto à gravidade dos fatos investigados e à necessidade de preservação da instrução processual. A decisão considerou, entre outros aspectos, que o denunciado continua exercendo funções relacionadas à política habitacional do município, por integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, além da existência de indícios de tentativa de interferência nas investigações por meio de assessor vinculado ao seu gabinete parlamentar.