Política

Ação popular quer anular reposição ao funcionalismo

Tramita há 18 dias na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá uma ação popular que busca anular a reposição salarial dos funcionários públicos municipais, aprovada pelo Legislativo na segunda quinzena de abril. Foram 5,19% de recomposição, relativos à inflação no período de um ano, conforme determina a Constituição. Somente dois dos 15 vereadores votaram contra: Rafael Roza (Pros) e Cris Lauer (PSC), que obedecem a um comando único. O autor da ação popular é o londrinense Hamilton Carvalho Neto, advogado de 25 anos que vive em Maringá desde 2017. Ele pede que a municipalidade seja proibida “de propor reajuste ao serviço público” enquanto durar a pandemia.

O juiz Nicola Frascati Junior decidirá a respeito do pedido de suspensão dos efeitos da lei, conforme pediu Hamilton Neto em 23 de abril, depois que o projeto 15898/2021 foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Maringá. A reposição só valeu para os funcionários públicos, uma vez que o prefeito Ulisses Maia e o vice-prefeito Edson Scabora abriram mão da recomposição; os vereadores, por pertencerem a uma nova legislatura, não foram contemplados.

O autor da ação popular, que tem inicial de 9 e no total mais de 120 páginas, anexou uma manifestação do deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) contrária à reposição, um card com texto manifestamente confuso. O texto fala em “aumento de 5,19% a servidores”. Quando vereador, Homero manifestou-se várias vezes contra projetos que beneficiavam servidores, como o vale-alimentação, mas acabava votando favoravelmente. No caso de Lauer e Roza, eleitos em 2020 pela coligação do parlamentar que disputou a prefeitura, eles votam contra o servidor – como na reposição e na indenização para cônjuges de servidores da saúde vítimas da saúde – mas sequer justificam o voto. O projeto de reposição inflacionária foi votado em regime de urgência (por causa da data, relativa a março) e sancionado em seguida pelo Executivo. (inf Angelo Rigon)

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